A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação é resultado de um processo no qual ele foi acusado de liderar uma articulação para tentar se manter no poder, mesmo após perder as eleições de 2022.
Crimes reconhecidos pelo STF:
A condenação abrange cinco crimes:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
Votação e pena:
O julgamento teve 4 votos a favor da condenação e 1 voto contrário, do ministro Luiz Fux. A pena imposta prevê cumprimento em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 376 mil.
Consequências políticas e status atual:
Com essa condenação, Bolsonaro permanece inelegível, condição que já havia sido determinada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Estima-se que ele fique fora da disputa eleitoral até, pelo menos, 2060.
Apesar da condenação, não há ordem de prisão imediata, pois ainda cabem recursos. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, em razão de outros processos já em andamento.
A decisão representa a primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por crimes contra o Estado Democrático de Direito no período pós-redemocratização.
