O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte formou maioria nesta semana para reconhecer a culpa de Bolsonaro em cinco crimes, todos relacionados a ações antidemocráticas após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
A decisão representa um marco inédito na história do Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pelo STF por envolvimento direto em atos com o objetivo de subverter a ordem democrática e impedir a posse de um presidente eleito.
Segundo a agência Reuters, Bolsonaro foi condenado por:
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Organização criminosa armada
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
Com a maioria de votos já formada — incluindo os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Flávio Dino — a Corte determinou a condenação de Bolsonaro, cuja pena total poderá chegar a até 43 anos de prisão, conforme a soma das penas mínimas previstas para cada crime. A fixação da pena final será definida em fase posterior, mas os ministros já consideram o caso de alta gravidade institucional (Reuters, 11/09/2025).
Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de comunicação com autoridades estrangeiras sem autorização judicial. A Corte entendeu que havia risco concreto de interferência nas investigações e tentativa de articulação política contra as instituições democráticas (Reuters).
Defesa e Reações
A defesa do ex-presidente nega todas as acusações e afirma que Jair Bolsonaro nunca participou ou apoiou qualquer iniciativa golpista. Seus advogados afirmaram que recorrerão da decisão e buscarão levar o caso ao plenário do STF. Bolsonaro, por meio de seus aliados, classificou a condenação como “política” e “injusta”, embora não tenha feito pronunciamento público direto desde a decisão.
Contexto da Condenação
A condenação está ligada à investigação dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A apuração conduzida pelo STF apontou que houve uma organização planejada, com financiamento, apoio logístico e articulação política, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As provas incluem trocas de mensagens entre assessores, vídeos, relatórios de inteligência, depoimentos de ex-ministros e documentos apreendidos em operações da Polícia Federal. Ainda segundo a Reuters, os ministros consideraram que Bolsonaro atuou conscientemente para estimular a ruptura da ordem democrática e se manteve inerte diante de alertas institucionais que indicavam os riscos da radicalização de seus apoiadores.
Conclusão
Com a formação da maioria no STF, Jair Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. A sentença representa um momento decisivo na história democrática do país e levanta debates sobre os limites da atuação política e a responsabilização de líderes públicos por atos atentatórios à Constituição.
