A convivência em condomínios demanda regras bem definidas para o uso das áreas comuns, como salões de festas, churrasqueiras, academias, piscinas, entre outros espaços. A ausência de normas claras ou sua aplicação inadequada pode gerar conflitos entre moradores e comprometer o bom funcionamento do condomínio.
Reservas de espaços, horários de funcionamento, presença de animais de estimação, circulação de visitantes e limites para reformas são temas recorrentes que devem constar no regimento interno. O documento, elaborado conforme a convenção condominial e aprovado em assembleia, é fundamental para garantir a previsibilidade no uso coletivo e a preservação do patrimônio comum.
Reservas e uso dos espaços
Espaços como salão de festas e churrasqueira costumam ser os mais procurados e, por isso, exigem regras específicas de agendamento, tempo de uso, número máximo de pessoas, cobrança de taxas ou caução e obrigações do responsável. Também é comum que esses locais tenham horários fixos de utilização, geralmente até 22h ou 23h, respeitando a legislação municipal sobre perturbação do sossego.
A administração condominial deve manter controle sobre essas reservas e garantir que os usuários estejam cientes das normas, a fim de evitar danos ao espaço, transtornos aos vizinhos e uso indevido.
Horários e regras específicas
Cada área comum deve operar dentro de horários definidos, respeitando o tipo de atividade e o perfil do condomínio. Academias, por exemplo, podem funcionar em horários estendidos, enquanto playgrounds, piscinas e brinquedotecas geralmente têm horários mais restritos. Esses limites evitam ruídos em horários inadequados e ajudam a manter a ordem.
A circulação de animais domésticos, visitantes e entregadores também deve seguir normas específicas. É comum que seja exigido o uso de coleira ou guia para animais, que visitantes não possam utilizar áreas comuns desacompanhados e que entregadores tenham circulação restrita às áreas designadas, como portarias ou halls de entrada.
Reformas nas unidades
Mesmo sendo de responsabilidade do proprietário, as reformas dentro dos apartamentos devem respeitar os limites legais e técnicos. A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a norma ABNT NBR 16.280 determinam que qualquer intervenção estrutural, que possa afetar a segurança do prédio, deve ser comunicada ao síndico e acompanhada de documentação técnica, como ART ou RRT, assinadas por profissional habilitado.
Além disso, é responsabilidade da administração garantir que reformas ocorram em dias e horários permitidos, evitando ruídos excessivos e circulação irregular de trabalhadores e materiais nas áreas comuns.
Importância da administradora
A presença de uma administradora especializada é essencial para garantir que todas essas normas sejam aplicadas de forma eficaz e transparente. A administradora é responsável por auxiliar o síndico na elaboração e revisão do regimento interno, controlar reservas de espaços, monitorar o cumprimento das regras e orientar juridicamente em caso de conflitos ou irregularidades.
Além disso, a profissionalização da gestão permite a adoção de sistemas digitais para agendamento, comunicação com os condôminos e controle de acesso, facilitando o dia a dia dos moradores e promovendo maior organização e segurança.
Com o suporte técnico e jurídico de uma administradora capacitada, o condomínio ganha em eficiência, reduz conflitos e valoriza seu patrimônio.
