O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento da trama golpista de 2022, que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Para o Pacto pela Democracia, trata-se de um momento histórico para o país: o processo representa não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a reafirmação da integridade das instituições brasileiras diante de ameaças autoritárias. Além disso, contribui para firmar jurisprudência em torno de tipos penais ainda pouco explorados no direito brasileiro.
“O julgamento da tentativa de golpe representa o epílogo inevitável de uma longa jornada de testes para a democracia brasileira. A sociedade civil tem acompanhado de perto essa trajetória. Desde a primeira medida do governo Bolsonaro, o Pacto denuncia suas sucessivas tentativas de intimidar a sociedade civil e sequestrar as instituições democráticas. Este julgamento constitui um marco histórico de responsabilização de todos os que ousaram atentar contra a democracia, independentemente do cargo ou da patente, ao mesmo tempo em que mostra que a vigilância e articulação devem ser altivas e perenes”, afirma Arthur Mello, coordenador de Advocacy do Pacto pela Democracia.
O Pacto pela Democracia também ressalta que a verdadeira pacificação da sociedade não pode se dar pelo esquecimento ou por projetos de anistia que buscam proteger uma minoria extremista, mas, sim, pela responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem democrática.
“Este julgamento demonstra que a verdadeira pacificação da sociedade só é possível com responsabilização, e não com falsos mantos de anistia que apenas protegem uma minoria extremista. Ele evidencia que a democracia brasileira tem capacidade de criar seus próprios anticorpos contra investidas autoritárias”, declara Flávia Pellegrino, diretora executiva do Pacto pela Democracia.
Para a coalizão, este é um passo decisivo para que o Brasil reafirme, interna e externamente, que crimes contra a democracia são intoleráveis, incluindo os novos formatos de ameaça autocrática que vêm se consolidando no mundo, que incluem a corrosão interna das instituições. O julgamento oferece uma oportunidade de consolidar um compromisso histórico com a Constituição de 1988 e com a população brasileira, garantindo que os ataques de 8 de janeiro não sejam esquecidos nem repetidos.
Sobre o Pacto pela Democracia
Fundado em 2018, o Pacto pela Democracia é uma iniciativa composta atualmente por mais de 200 organizações, movimentos, cidadãos e atores políticos, que objetivam ampliar a defesa da Constituição Brasileira e da democracia, estabelecendo campanhas e debates para promover a cultura que valoriza o pluralismo, a tolerância e a participação da sociedade nas decisões, levando as suas urgências ao poder público.
Entre as campanhas articuladas e mobilizadas na sociedade pelo Pacto estão:
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Campanha pela Revogação da Lei de Segurança Nacional
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Diálogos Democráticos (debate sobre os impactos da Reforma Eleitoral)
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Eleições Seguras 2020
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Em 2022, articulou uma série de ações para a Campanha “Em defesa das eleições” e organizou a iniciativa “Vigília Cívica”, com dezenas de organizações, no primeiro e segundo turnos, reunindo esforços pela integridade e segurança do processo eleitoral.
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Em 2023, articulou campanhas e ações contra a PEC 9, que anistia os partidos que não cumpriram as regras de candidaturas de mulheres e pessoas negras.
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Por meio do Grupo de Trabalho de Responsabilização dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, reuniu organizações para acompanhar os processos envolvendo o 8 de janeiro, seus desdobramentos e investigações.
No marco de um ano dos ataques de 8 de janeiro, a coalizão lançou a Campanha Democracia Forte, que defende uma agenda permanente em defesa do Estado Democrático de Direito, na qual prevê oito pilares fundamentais, entre eles a responsabilização.
Suas ações e iniciativas em defesa da democracia foram reconhecidas na prestigiada premiação internacional Skoll Awards 2025, que destaca organizações em todo o mundo que promovem mudanças sociais transformadoras, e também pela edição 2024 do World Justice Challenge na categoria “Processo Eleitoral” por conta de suas ações e esforços para proteger a integridade das eleições no Brasil em 2022.
