A Prefeitura de Uberlândia terá acesso a quase R$ 300 milhões de recursos federais por meio do Novo PAC, destinado especificamente à regularização fundiária urbana em áreas de interesse social. Segundo informações oficiais da própria municipalidade, o montante está previsto no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa federal, com abrangência para municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrados a arranjos regionais, como Uberlândia.
De acordo com o portal oficial da Prefeitura, os convênios assinados na primeira etapa incluem projetos selecionados que abrangem escolas em tempo integral, creches, unidades de saúde, centros de atenção psicossocial, espaços esportivos comunitários e mobilidade urbana. Dentre esses, quatro propostas relativas exclusivamente à regularização fundiária estão em processo de habilitação ou análise junto ao governo federal.
Os valores estimados para regularização fundiária somam cerca de R$ 2,3 milhões, distribuídos em projetos nos bairros Maná, Carlito Cordeiro e Zaire Rezende. Embora ainda em fase de avaliação, esses projetos compõem o pacote de iniciativas municipais que poderão ser financiadas com recursos do Novo PAC.
O programa federal aloca R$ 300 milhões no total para regularização fundiária em âmbito nacional. Esses recursos destinam-se a municípios que já contam com planos de habitação de interesse social ou de regularização fundiária, e que possuem áreas de ocupação formalmente identificadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
A expectativa é que os recursos permitam avançar na titulação de ocupações urbanas informais, oferecendo segurança jurídica aos moradores e reduzindo conflitos fundiários. A formalização dos imóveis ainda pode ampliar o acesso ao crédito, melhorar o enquadramento urbanístico e potencializar a inclusão social das famílias beneficiadas.
A Prefeitura informa que os projetos seguem os trâmites exigidos pelo governo federal, com inserção dos documentos em plataforma eletrônica e o atendimento aos critérios de elegibilidade e transparência previstos pelo programa.
