A Justiça do Estado do Ceará determinou o cancelamento do Festival Internacional da Cana-de-Açúcar — conhecido como Pindorecana — que seria realizado entre os dias 24 e 27 de julho de 2025, no município de Pindoretama, região metropolitana de Fortaleza. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou irregularidades na aplicação de recursos públicos para a realização do evento.
De acordo com a petição do MPCE, a Prefeitura de Pindoretama firmou contratos artísticos, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 1,69 milhão. Entre as atrações previstas estava o cantor Wesley Safadão, com cachê superior a R$ 1,1 milhão. O órgão ministerial alegou que a despesa era desproporcional à realidade fiscal do município, que possui cerca de 23 mil habitantes e enfrenta carências estruturais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana.
Laudos técnicos emitidos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, anexados ao processo, indicam que diversas escolas, creches e unidades básicas de saúde da cidade apresentam problemas elétricos, hidráulicos e de infraestrutura, comprometendo o atendimento à população. Diante desse cenário, o Ministério Público sustentou que o investimento na festividade feria os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da economicidade e da eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Rangel Gomes, da Vara Única da Comarca de Pindoretama. Na liminar, o magistrado determinou a imediata suspensão do festival e autorizou, se necessário, o uso de força policial, corte no fornecimento de energia elétrica e retirada de estruturas montadas no local do evento. Também foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento por parte da administração municipal.
O processo judicial corre sob o número 0600872-41.2025.8.06.0141 e tramita em caráter de urgência. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Pindoretama não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão. As informações foram confirmadas por meio de documentos judiciais e fontes institucionais do Ministério Público.
A suspensão do Pindorecana 2025 reforça a atuação do sistema de Justiça na fiscalização de gastos públicos e levanta um debate recorrente no país sobre a priorização de políticas públicas essenciais frente à realização de grandes eventos em municípios de pequeno porte.
