A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira, 22 de julho de 2025, que o ex-chefe do Executivo tenha descumprido as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados afirmam que Bolsonaro não utilizou suas redes sociais, direta ou indiretamente, e que tampouco estimulou terceiros a fazê-lo. O argumento foi apresentado em manifestação enviada ao STF, conforme relato da revista Exame.
De acordo com a Exame, os defensores do ex-presidente ressaltaram que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as demais determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, ressaltando que nunca teve intenção de burlar qualquer medida cautelar. A defesa também afirmou que a replicação de declarações em mídias sociais feita por terceiros é um fenômeno “incontrolável” e, portanto, fora do controle de Bolsonaro.
A nota enviada ao STF argumentou ainda que Bolsonaro não foi proibido de conceder entrevistas. No entanto, a defesa solicitou esclarecimentos sobre se a restrição ao uso de redes sociais inclui a divulgação de entrevistas em plataformas de terceiros, conforme detalhado pela Exame.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes exige que a defesa esclareça eventuais violações no prazo de 24 horas, sob risco de decretação imediata da prisão de Bolsonaro. A medida proíbe, entre outros pontos, o uso direto ou indireto de redes sociais e estabelece o recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e o uso de tornozeleira eletrônica
A argumentação da defesa ressalta que não há qualquer indício de risco de fuga ou tentativa de burlar a Justiça. O advogado de Bolsonaro destacou ainda que a imposição de restrições por atos de terceiros constitui “circunstância inédita no direito brasileiro” e caracteriza as condições atuais como “severas”
