Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal realizou mais uma audiência, desta vez de conciliação, para discutir o impasse em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por meio de decretos presidenciais. A reunião foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e contou com representantes do Executivo e do Congresso Nacional. Mais uma vez, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, optaram por não comparecer pessoalmente, repetindo o gesto adotado em audiência anterior promovida pelo ministro Flávio Dino, que discutiu a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas.
O episódio mais recente acentuou a leitura de que há um movimento articulado por parte das cúpulas do Legislativo para marcar posição diante do Supremo e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia institucional do Parlamento. Ambos os presidentes enviaram representantes jurídicos de suas Casas para se pronunciar, mantendo o distanciamento físico e político em temas que, na avaliação de aliados, têm potencial de invadir competências constitucionais do Congresso.
Na audiência pública do mês anterior, promovida por Flávio Dino, as discussões giraram em torno de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas por entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o PSOL e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam a falta de transparência e o possível desequilíbrio fiscal gerado pela execução obrigatória das emendas de relator. A ausência de Alcolumbre e Motta naquele momento já havia sido interpretada como um gesto calculado. À época, veículos como a Agência Brasil e o portal Brasil de Fato destacaram que o Congresso tentava, com esse movimento, evitar a legitimação de uma pauta que considerava uma interferência indevida do Judiciário em suas atribuições.
Agora, na audiência desta terça-feira, cujo foco foi o impasse entre Executivo e Legislativo sobre os decretos de aumento do IOF, o gesto se repete. A reunião, feita a portas fechadas, teve como objetivo encontrar uma solução conciliada após o STF suspender os decretos presidenciais no início de julho, atendendo a questionamentos sobre a legalidade da medida. Segundo reportagem da CNN Brasil, embora houvesse expectativa de presença das lideranças do Congresso, elas preferiram manter a representação por procuradores jurídicos.
De acordo com fontes ouvidas pelos principais veículos de imprensa, o tom da audiência foi considerado tranquilo, mas sem consenso. O Executivo defendeu a legalidade dos decretos e alertou para o risco de desequilíbrio fiscal caso sejam anulados. Já o Congresso sustentou o direito de sustar atos do Executivo que ultrapassem os limites legais. A ausência dos presidentes das Casas, porém, esvaziou o peso político do posicionamento do Parlamento e, segundo análise publicada pela Agência Brasil, revela uma estratégia de blindagem: manter a autoridade das instituições sem entrar diretamente em um embate público com o Supremo.
Analistas apontam que, embora juridicamente legítima, a decisão de não comparecer às audiências gera ruídos institucionais. Ao evitar o debate direto com o Judiciário, o Congresso tenta preservar sua autonomia, mas corre o risco de perder espaço na construção de soluções consensuais. Além disso, a repetição desse comportamento pode ser lida como uma forma de esvaziar simbolicamente os eventos promovidos pelo STF, numa tentativa de enfraquecer sua influência política sobre temas orçamentários e tributários.
Nos bastidores de Brasília, interlocutores próximos a Hugo Motta e Davi Alcolumbre afirmam que ambos buscam evitar que o STF se torne um árbitro permanente de conflitos entre os Poderes, especialmente em temas que envolvem prerrogativas do Legislativo. No entanto, ministros da Corte ouvidos por veículos como a CNN e o portal Terra alertam que a ausência das principais lideranças políticas do Congresso pode dificultar a construção de soluções institucionais estáveis e ampliar a judicialização das relações entre os Poderes.
A expectativa é que o Supremo decida nas próximas semanas os rumos da questão envolvendo o IOF e, mais adiante, fixe balizas sobre a execução das emendas parlamentares. Ambos os casos colocam em xeque os limites da atuação de cada Poder e reacendem a discussão sobre os freios e contrapesos que sustentam o equilíbrio institucional do país.
