A Prefeitura de Uberlândia implementou, neste ano de 2025, uma série de mudanças no cálculo e na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização, segundo o Executivo municipal, teve como principal objetivo adequar a base de cálculo do imposto aos valores reais de mercado, após mais de uma década sem reavaliação. Com isso, muitos imóveis tiveram aumento no valor venal, o que gerou impacto no montante final do imposto, ainda que com atenuações previstas por meio de redutores e novas alíquotas.
De acordo com informações divulgadas no portal oficial da Prefeitura de Uberlândia, a base imobiliária foi atualizada de aproximadamente R$ 13 bilhões para R$ 150 bilhões, conforme metodologia técnica alinhada às normas da ABNT, a uma recomendação do Ministério Público e ao acórdão do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Essa reavaliação permitiu um mapeamento mais preciso do valor dos imóveis na cidade, impactando diretamente o cálculo do IPTU.
Com a revalorização dos imóveis, a previsão inicial era de que a arrecadação poderia ter um crescimento expressivo. No entanto, para evitar que os contribuintes fossem sobrecarregados, a Prefeitura instituiu um redutor escalonado que limita em até 80% o aumento do imposto em relação ao valor pago em 2024, corrigido pela inflação. Segundo a administração municipal, a medida busca garantir justiça tributária e proteger o contribuinte de variações bruscas.
As alíquotas também foram reformuladas. Para imóveis edificados, a cobrança caiu de um patamar entre 0,40% e 1,00% para uma faixa entre 0,175% e 0,30%. Já os terrenos não edificados passaram de alíquotas entre 1,00% e 2,00% para um intervalo entre 0,35% e 0,60%. A Prefeitura afirma que essas alíquotas colocam Uberlândia entre as cidades com menor carga tributária efetiva sobre imóveis no país.
Reportagem do site Regionalzão indicou que, mesmo com a aplicação dos redutores e a redução nas alíquotas, uma parcela dos contribuintes registrou aumento no valor final do IPTU 2025. A elevação ocorreu, principalmente, em imóveis que estavam subavaliados no sistema anterior. No entanto, em muitos casos, o reajuste foi moderado devido aos mecanismos de amortecimento adotados.
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou as mudanças por ampla maioria: foram 22 votos favoráveis e 3 contrários. Segundo a Prefeitura, o novo modelo é mais justo e progressivo, pois leva em conta o padrão do imóvel, a localização e características construtivas mais atuais, o que permite uma cobrança proporcional ao valor real da propriedade.
Como forma de incentivo ao pagamento pontual, a Prefeitura ofereceu desconto de até 20% para quitação à vista até o dia 14 de março de 2025. Também foi permitido o parcelamento em até 10 vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela em 31 de março. Além disso, o município ampliou o número de imóveis isentos de pagamento, beneficiando mais de 38 mil contribuintes com perfil de baixa renda, aposentados ou com imóveis de valor venal inferior a R$ 180 mil.
Consultas sobre o valor do imposto, simulações de pagamento e emissão de guias puderam ser feitas por meio do Portal Cidadão da Prefeitura. O sistema permite visualizar o valor cobrado no ano anterior, a aplicação do redutor e o valor final do imposto em 2025.
Embora o PSDB tenha ingressado com ação na Justiça questionando a constitucionalidade do novo modelo de cálculo, o Judiciário manteve a validade da cobrança, reconhecendo os critérios técnicos adotados pela Prefeitura. A decisão garantiu a continuidade dos prazos e dos descontos concedidos.
As mudanças no IPTU 2025 representam, segundo a Prefeitura, uma modernização do sistema tributário municipal, com foco na justiça fiscal, eficiência administrativa e equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, o Executivo afirma que a revisão respeitou o princípio da capacidade contributiva, por meio de regras de transição e medidas de compensação.
