Codenge: atuação da estatal em Minas Gerais reacende debates em Uberlândia sobre saúde, gestão pública e transparência

Foto: Codenge

Uberlândia (MG) – A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codenge) voltou ao centro das discussões políticas e econômicas em Uberlândia. Com sede administrativa em Belo Horizonte, a empresa estatal passou a ocupar espaço nas decisões do Governo de Minas envolvendo a gestão de ativos estratégicos e projetos de infraestrutura, especialmente na área da saúde. Nos últimos meses, a possibilidade de ampliação da atuação da Codenge em hospitais e unidades públicas no município gerou reações distintas entre autoridades locais, servidores e entidades da sociedade civil.

Criada oficialmente em 2018 a partir da reestruturação da antiga Codemig, a Codenge assumiu papel técnico e operacional dentro da política de parcerias do Estado. Entre suas atribuições estão o apoio à execução de obras públicas, gestão de contratos e suporte a projetos de concessões. Na atual gestão do governador Romeu Zema (Novo), a estatal tem sido usada como instrumento para viabilizar ações com maior agilidade administrativa, inclusive em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura.

Em Uberlândia, a discussão sobre o envolvimento da Codenge se intensificou diante da possibilidade de que a empresa passe a gerir serviços em unidades como o Hospital Regional, o Hospital de Clínicas da UFU e até mesmo o futuro serviço do SAMU. A proposta do governo é ampliar a presença da estatal como forma de reduzir custos, garantir mais eficiência e atrair investimentos por meio de parcerias público-privadas.

No entanto, a atuação da Codenge tem sido alvo de críticas por parte de vereadores da oposição, representantes sindicais e profissionais da saúde. As principais preocupações dizem respeito à transparência dos contratos, muitos dos quais firmados por dispensa de licitação, e ao risco de terceirização de atividades essenciais, o que, segundo os críticos, pode levar à precarização dos vínculos de trabalho e à piora na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A nível estadual, o debate ganhou novos contornos após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar, no fim de junho, em primeiro turno, o projeto que autoriza o governo a usar empresas como a Codenge e a Codemig como garantia para renegociação da dívida do Estado com a União. O governo alega que a operação é estratégica para reduzir juros e liberar o Estado de restrições fiscais. O texto ainda precisa passar por nova votação, mas já gerou preocupação entre parlamentares contrários à federalização ou eventual privatização de ativos públicos considerados estratégicos, como a exploração do nióbio.

Segundo o governo de Minas, a Codenge não tem a função de substituir serviços públicos, mas sim de atuar como gestora de projetos considerados prioritários. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) defende que a estatal tem condições técnicas e operacionais para viabilizar soluções em curto prazo, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades de estrutura ou gestão.

A discussão em torno da Codenge, no entanto, revela um embate maior sobre os rumos da gestão pública em Minas Gerais. De um lado, o governo aposta na descentralização e no uso de estruturas autônomas como alternativa à burocracia e ao déficit orçamentário. De outro, críticos temem que esse modelo enfraqueça o papel do Estado, reduza a transparência e comprometa áreas sensíveis como a saúde, especialmente em cidades do interior, como Uberlândia.

Parlamentares estaduais e federais têm sido questionados sobre o impacto dessas mudanças e sobre os mecanismos de fiscalização e controle dos contratos firmados com a Codenge. Entre os temas centrais estão o uso de recursos públicos, a natureza das contratações e o futuro da gestão de unidades hospitalares em regiões estratégicas do estado. A depender dos próximos passos da ALMG e do Governo Federal, o papel da Codenge pode se expandir ainda mais – ou recuar, caso as pressões políticas impeçam seu avanço nos moldes atuais.

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