Seguro obrigatório reformulado voltará a ser cobrado a partir de 2025, com novas regras e coberturas para vítimas de acidentes
O seguro DPVAT, que durante anos foi um dos pilares da segurança no trânsito brasileiro, passará por uma reformulação significativa em 2025. Com a suspensão do pagamento do seguro entre 2021 e 2024, devido ao saldo excedente acumulado, o novo modelo, denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), promete voltar ao calendário de obrigatoriedade para motoristas e proprietários de veículos. Esta mudança será essencial para o apoio a vítimas de acidentes de trânsito, reforçando a função social do seguro.
O que é o SPVAT e qual a sua importância?
O DPVAT, criado em 1974, era um seguro obrigatório com o objetivo de oferecer assistência às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Essa assistência não se limitava a motoristas, mas abrangia também passageiros e pedestres, oferecendo indenizações em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes do acidente.
Com a suspensão do pagamento nos últimos anos, o SPVAT, que substitui o DPVAT, será retomado, buscando garantir a continuidade dessa proteção essencial para a população.A importância do SPVAT, como seu antecessor, é fornecer um suporte financeiro imediato para aqueles que se envolvem em acidentes de trânsito, especialmente em um contexto onde muitas vítimas não têm condições de arcar com as despesas médicas ou não possuem outros tipos de seguro.
O benefício do seguro vai além de uma simples compensação financeira, funcionando como um mecanismo de proteção social, fundamental para a equidade no acesso a cuidados médicos e reabilitação, independentemente do envolvimento ou culpa no acidente.
Cobertura do SPVAT
A partir de 2025, a reformulação do SPVAT traz mudanças nas coberturas oferecidas. O seguro continuará a amparar as vítimas com as mesmas finalidades de antes, mas incluirá novas regras e ampliação de benefícios.
A principal função será cobrir despesas médicas, como tratamentos hospitalares, medicamentos, fisioterapia e reabilitação, além de garantir o pagamento de serviços funerários em casos de falecimento das vítimas. Para aqueles que sofrerem sequelas físicas permanentes devido ao acidente, o SPVAT também fornecerá uma indenização para compensar a perda de capacidade de trabalho e atividades cotidianas.
Não existe uma multa ou punição direta para quem não realizar o pagamento do seguro. No entanto, a não quitação do SPVAT poderá impedir o licenciamento do veículo, que é uma exigência para a circulação legal nas vias públicas. Dessa forma, o pagamento do seguro será um requisito para a manutenção da regularidade do veículo, impactando diretamente os motoristas e as regras de trânsito no país.
Quem pode solicitar o SPVAT?
O pagamento do DPVAT 2025 será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos, caminhões, entre outros. No entanto, uma das principais características do SPVAT é sua abrangência para a solicitação.
A solicitação não se restringe apenas aos motoristas ou proprietários de veículos, mas também beneficia pedestres e passageiros envolvidos em acidentes de trânsito. Desde que a pessoa tenha sofrido algum tipo de lesão como consequência do acidente, independentemente de quem tenha sido o responsável, ela pode ter acesso à indenização, desde que apresente a documentação necessária.
Essa característica do SPVAT reforça a importância do seguro como uma ferramenta de proteção social, permitindo que qualquer vítima de acidente de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre, tenha acesso a um recurso financeiro para minimizar os impactos físicos e financeiros decorrentes do acidente.
O que o SPVAT não vai cobrir?
Embora o SPVAT seja uma ferramenta importante para amparar as vítimas de acidentes, ele não cobre danos materiais aos veículos nem custos médicos que não sejam comprovados por relatórios ou notas fiscais específicas.
Além disso, o seguro não cobre acidentes sem vítimas, danos causados fora do Brasil ou com veículos estrangeiros, nem situações de roubo ou incêndio dos veículos. Para esses tipos de incidentes, os motoristas precisarão recorrer a seguros privados.
A volta do SPVAT em 2025 representa uma reestruturação importante para o sistema de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Assim, motoristas devem se atentar ao pagamento do seguro, que não apenas traz benefícios financeiros em casos de acidente, mas também reflete o compromisso do governo com a segurança no trânsito e o suporte às vítimas.
