A matéria define que a alíquota para compras de até US$ 50 será de 20%. O programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) também foi aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. A matéria define que a alíquota para essa faixa de compras será de 20%. O texto segue para sanção presidencial.
A aprovação final da matéria aconteceu após idas e vindas na tramitação do projeto na Câmara e no Senado. Na semana passada, o relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a retirar o trecho que definia o fim da isenção do projeto de lei. Após acordo dos líderes e do governo, a taxação foi restaurada no texto em forma de destaque.
Com a aprovação da matéria, compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Nos dois cenários, existirá a cobrança de 17% do ICMS.
As varejistas chinesas estimam que a tributação será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima desse valor.
Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam o pedido de certificação ser analisado pelo governo e 59 foram rejeitadas por insuficiência documental.
