Rafhaella Cardoso
Advogada Criminalista
“O Dia Internacional da Mulher é uma celebração das conquistas femininas, e, também, um lembrete das batalhas contínuas que as mulheres enfrentam por igualdade e segurança.”
Lei Maria da Penha:
Importância e mecanismos para prevenir a violência doméstica contra a mulher
A conscientização sobre a Lei Maria da Penha, essencial para enfrentar a violência contra a mulher, revela-se ainda alarmantemente baixa no Brasil, conforme a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra aMulher, conduzida pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e pelo Instituto DataSenado.
Aproximadamente 30% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas de violência domésticaou familiar em algum momento de suas vidas, totalizando mais de 25 milhões de mulheres. Dessas, 22%relataram episódios de violência nos últimos 12 meses. Além disso, 74% das mulheres perceberam umaumento na violência doméstica e familiar em 2023, com percepção mais forte entre as mulheres de baixa renda (78%) e as negras, pardas e indígenas (71%).
Para 2024, o STJ se comprometeu a julgar todos os 19.684 processos de feminicídio e violência doméstica distribuídos até 2022 e ainda pendentes até o final deste ano. Para cumprir essas metas, o STJ utiliza um painel estratégico que auxilia os ministros a priorizarem os processos relacionados à Meta 8. Essa abordagem tem contribuído para o aumento do ritmo de julgamento dos casos de violência de gênero nos últimos anos.
Esses esforços do STJ são fundamentais para garantir que a justiça seja efetiva na proteção das mulheres contra a violência doméstica e o feminicídio. À medida que continuamos a celebrar as conquistas dasmulheres, é importante lembrar que ainda há muito a ser feito para alcançar a igualdade de gênero eerradicar a violência contra as mulheres em todas as suas formas.
A Lei Maria da Penha, formalmente conhecida como Lei nº 11.340/2006, irá completar 18 anos em agostode 2024 como um instrumento crucial na prevenção e punição dos diversos tipos de violência contra as mulheres. Reconhecida internacionalmente, essa legislação tornou-se uma referência no enfrentamento àviolência de gênero.
Uma das principais ferramentas oferecidas por essa norma é a medida protetiva, que visa coibir e proteger a vítima. O fortalecimento da Lei Maria da Penha ocorreu em 2021 com a sanção da Lei nº 14.188/2021, queinstituiu o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. Além disso, essa lei incluiu noCódigo Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.
Esse crime pode se manifestar de diversas formas, como ameaças, constrangimento, humilhação, isolamento, entre outras. A pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
Uma das mudanças significativas trazidas por essa legislação é a possibilidade de afastamento imediato doagressor do local de convivência, caso represente risco à integridade psicológica da mulher.
Antes da sanção dessa lei, esse afastamento só era possível em casos de risco à integridade física davítima.
Os números da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete horas em média no país.Além disso, foram registrados 56.098 boletins de ocorrência de estupros, apenas do gênero feminino, o quesignifica uma vítima a cada 10 minutos.
Diante desse cenário, iniciativas como a realização da 3ª edição da Caminhada do Batom, promovida pela Prefeitura de Uberlândia – MG, no Parque do Sabiá em 03 de abril de 2024, marcaram o início de uma programação especial em homenagem ao mês das mulheres no município.
