Foi realizada pela manhã desta terça-feira, 30 de janeiro, a primeira parte da primeira audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A reunião teve como objetivo principal ouvir testemunhas das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, o depoimento de autoridades, além de requisitar informações e documentos.
Após a leitura e aprovação da ata da última reunião ficou acordado entre os membros da comissão que o prazo máximo, sem prorrogação, para que a Cemig responda 76 questões será no dia 26 de fevereiro. Ficou decidido também que as próximas audiências públicas deverão ser realizadas nos dias 22 e 23 de fevereiro, quando a comissão quer ouvir representantes dos assentamentos irregulares localizados no município.
Deputada Ana Paula Leão
A deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP), ao dar o seu testemunho como convidada da comissão destacou as dificuldades enfrentadas principalmente pelos produtores de leite desde a terceirização da Cemig. Ela contou que esteve em reunião com a diretoria da empresa, assim como com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a fim de cobrar qualidade dos serviços prestados e o retorno dos servidores efetivos.
“A terceirização só trouxe prejuízos para o consumidor. A manutenção não é mais realizada pela estatal como anteriormente, a qual precisa ser urgentemente retomada. O pequeno produtor, aquele que produz até 500 litros por dia, é o que mais sofre aquele que sustenta a sua família com a sua produção. Por um dia eu fui a favor da privatização, mas hoje eu percebo claramente que esse é o caminho que não devemos seguir”, conclui.
A deputada não conhece nenhum produtor que tenha sido ressarcido dos seus prejuízos, mais um motivo para ser contra a privatização da Cemig. Para ela, tudo piorou muito com a terceirização da empresa, lembrando que em breve o consumidor final irá receber de presente mais um reajuste do valor cobrado pela energia elétrica fornecida pela estatal mineira, que ultimamente oscila com os constantes “apagões”.
Promotor de Justiça Fernando Martins
O promotor Fernando Martins (Defesa do Consumidor) pontuou que o Ministério Público (MPMG), nessa jornada, está na ponta final da comissão para agir em defesa dos interesses dos cidadãos, que a sua participação por enquanto é lateral. De acordo com ele, uma ação civil pública será construída e argumentada sobre o que for apresentado pelo relatório final porque primeiro é preciso testar e analisar a qualidade dos serviços prestados.
“Primeiro, vamos buscar um perito técnico no Rio de Janeiro. Esse deve nos dizer, por análise científica, o que de fato tem acontecido no fornecimento de energia elétrica. Depois, vamos convocar um servidor federal (Aneel) a fim de explicar o que for apresentado pelo primeiro. Por fim, outro técnico deve ser convidado para balizar o que for dito por esse último sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cemig”, finalizou.
Os Prados
Amanhã, quarta-feira, 31 de janeiro, será realizada a primeira parte da segunda audiência pública pela manhã, de 9h às 11h30, com as presenças confirmadas, como convidados, os deputados Elismar Prado (estadual) e Weliton Prado (federal) na Sala de Reuniões João Pedro Gustin. A segunda parte da reunião do dia será realizada de 13h às 16h.
