Procuradoria da Mulher da Câmara pede agilização à Polícia Civil no caso das vereadoras ameaçadas
Vereadoras que integram a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Uberlândia, Thais Andrade (Procuradora) e Liza Prado (Procuradora Adjunta), visitaram na tarde desta quarta-feira (04/10) a sede da Polícia Civil em Uberlândia, na Avenida Getúlio Vargas, 2323, no Bairro Tubalina, onde foram recebidas pelo delegado regional, Dr. Gustavo Abrahão Anaí, ao qual foram solicitar agilização na apuração das denuncias das ameaças de violência sexual recebidas por duas vereadoras de Uberlândia.
Estupro Corretivo Terapêutico
A violência política contra parlamentares começou no dia 14 de agosto e, até agora, já são sete casos em Minas Gerais – além das duas vereadoras de Uberlândia, Amanda Gondim e Cláudia Guerra, ambas do PDT, sofreram intimidações similares vereadoras de Belo Horizonte e deputadas estaduais.
Todas receberam em seus e-mails privadas e também em e-mails institucionais, ameaças de “estupro corretivo terapêutico”. Nos textos, assinados por um nome falso, o criminoso dá detalhes da roupa que as parlamentares estavam usando em uma sessão plenária.
A violência política de gênero é crime no Brasil desde a entrada em vigor da Lei 14.192/21, que estabelece regras para criminalizar práticas de assédio e violência contra mulheres que exercem cargos eletivos e têm atuação política. Foi aprovada recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que tipifica a violência política contra mulher e estabelece regras para o combate e a prevenção.
Presidente Zezinho Mendonça e Conedh
Na ocasião dos dois episódios ocorridos na Câmara de Uberlândia, o presidente da Casa, vereador Zezinho Mendonça (PP), determinou ao Departamento de Segurança do Legislativo Municipal que uma cópia dos e-mails fossem entregues à Polícia Civil, para apuração dos fatos ocorridos com as duas vereadores e ofereceu à elas todo o aporte necessários que resguarde as suas seguranças.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) soltou uma nota de solidariedade às parlamentares e classificou como “inadmissível” essa escalada de violência, “um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.
O conselho solicitou na ocasião às entidades que tomem as medidas cabivéis para identificar os agressores “visto que se trata de ações individuais ou de grupos antidemocráticos articulados com fins espúrios e que colocam em risco não somente a vida das parlamentares, como o exercícios de seus mandatos, sufragados pelo povo mineiro”.
“As parlamentares vítimas da violência estão sendo duplamente punidas: além dos direitos à vida e à liberdade serem sistematicamente violados, também sofrem com a limitação do exercício da atividade parlamentar”, diz a nota.
