A proposta segue para sanção do Prefeito e, após ser publicada, deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
A Câmara Municipal aprovou na manhã deste sábado (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 em Uberlândia. A proposta segue para sanção do Prefeito Odelmo Leão e, após ser publicada, deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura em meados do mês de maio e apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados. No início deste mês, a LDO 2024 foi discutida em plenário e na quinta-feira passada (13) foi lida em sua totalidade pelos secretários da Mesa Diretora.
A aprovação em duas discussões ocorreu em duas reuniões extraordinárias, encerrando as sessões de julho. A proposta do Executivo foi aprovada por 26 votos favoráveis e uma ausência, justificada, da vereadora Cláudia Guerra, em viagem de trabalho.
A LDO 2024 prevê uma receita de R$ R$ 4.402.511.000,00, sendo 5,05% superior ao valor da LDO de 2023 (que ficou em R$ 4,19 bilhões). A proposta baseia a elaboração da LOA e o valor previsto na LDO ainda deve passar sofrer alterações e ajustes.
ENTENDA
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio desse instrumento de planejamento, são definidos os parâmetros e regras para a elaboração e execução do orçamento de cada ano, com direcionamento da aplicação de recursos para as áreas de ação do governo.
Além do PPA 2022-2025, a LDO 2024 tem como referência os chamados riscos fiscais, que são eventos capazes de afetar as contas. Também entram na avaliação índices econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para o cálculo da inflação, e a Taxa de Juros Selic, que passou a ser considerada neste ano na estimativa.
No projeto também constam as metas fiscais (estabelecidas por meio das receitas, despesas, dívida e resultados nominal e primário das contas públicas), com a expectativa de investimento nos eixos estratégicos de políticas públicas considerados prioritários pela gestão.
Metas e prioridades para 2024
Dos 12 eixos estratégicos do PPA, oito estão nas metas e prioridades do projeto da LDO 2024. Confira quais são e a estimativa de investimento em cada área:
Administração: R$ 1.471.938.000,00
Saúde: R$ 1.107.861.000,00
Educação: R$ 819.400.000,00
Trânsito e Transporte: R$ 324.783.000,00
Cidade Tecnológica e Sustentável: R$ 278.940.000,00
Saneamento: R$ 236.068.000,00
Desenvolvimento Social: R$ 69.800.000,00
Desenvolvimento Econômico: R$ 1.370.000,00
