O Diário Oficial do Município deverá trazer nesta segunda-feira, 10 de julho, a nomeação do ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Luís Carlos Alves, como Secretário Municipal de Habitação, que estava vinculada ao Desenvolvimento Social.
O novo integrante do primeiro escalão da Prefeitura de Uberlândia tem 58 anos, é natural de Uberaba, como o prefeito Odelmo Leão, aposentado na FENACEF – Federação Nacional da Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica.
Ao todo, o novo secretário terá inicialmente 30 cargos à sua disposição, a serem distribuídos entre servidores efetivos e comissionados. As competências e atribuições dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento Municipal – DAM e das Funções de Confiança de Direção, Chefia e Assessoramento Municipal – FCM são aquelas dispostas na Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, cabendo ao Secretário a responsabilidade pela designação das atividades correlatas àquelas definidas em lei.
A secretaria de Habitação poderá expedir normas complementares e detalhamento de atividades por cargo, mediante instrumento próprio, e garantir a publicidade do nível hierárquico de seus servidores.
Estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação
(Decreto nº 20.279, de 1º de abril de 2023)
- Gabinete do Secretário – Secretário Municipal de Habitação, Assessor Técnico (graduado em Engenharia Civil); Assessor Técnico (advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).
- Diretoria Administrativa e Financeira: Diretor + Coordenador do Núcleo Administrativo e do Núcleo Financeiro.
- Diretoria de Habitação: Diretor + coordenadores do Núcleo de Regularização Fundiária de Interesse Social; Núcleo de Contratos Habitacionais; Núcleo de Informação e Articulação Social de Políticas Habitacionais de Interesse Social e Núcleo de Processos Habitacionais
O novo Minha Casa Minha Vida
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), O Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.
A Caixa começou na sexta-feira passada, dia 7/07, a financiar imóveis do novo Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as novidades do programa está a possibilidade de financiamento de imóveis no valor de até R$ 350 mil, para famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil. Antes, o valor máximo para essa faixa era de R$ 264 mil.
As contratações com as novas condições do Minha Casa, Minha Vida estão disponíveis nas agências da Caixa e também nos correspondentes em todo o Brasil. O banco informou que o subsídio para complementação da compra do imóvel pelo programa habitacional também aumentou. O valor máximo, que antes chegava a R$ 47,5 mil, agora é de R$ 55 mil, de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.
Valor máximo do imóvel do Minha Casa, Minha Vida?
O valor máximo do imóvel que poder ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil. O teto para imóveis nas menores faixas de renda, Faixa 1, renda até R$ 2.640, e Faixa 2, renda até R$ 4,4 mil, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil – de acordo com a localização do imóvel A medida valerá em todo o país a partir de julho.
- Faixa 1: Imóveis entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade;
- Faixa 2: Imóveis entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade;
- Faixa 3: Imóveis de até R$ 350 mil
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
Família com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. O valor da renda não considera benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.
Urbana
- Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
- Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Rural
- Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
- Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
- Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000
Luis Carlos tem experiência, seriedade e pode ajudar muito a cidade, planejar e implementar uma politica de habitação de interesse social para atender famílias de baixa renda, utilizando não somente o MCMV, mas também construindo política própria de habitação municipal. É uma vergonha Uberlandia ficara a reboque de programa nacional. Parabéns Luís Carlos e sucesso!