Câmara recebe projeto da LDO 2024

PREFEITURA ESTIMA EM R$ 4,4 BILHÕES ORÇAMENTO PARA O PRÓXIMO ANO

Vereadores têm até a última sessão do mês de julho para debater, emendar e votar a Lei

Foto: ALINE REZENDE/CMU

Nesta quinta-feira (1º/06), o prefeito Odelmo Leão enviou à Câmara Municipal de Uberlândia o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O orçamento estimado da Prefeitura de Uberlândia para o próximo ano deve ficar em R$ 4.402.511.000,00. O valor foi estimado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças e os detalhes da LDO e outros dados relevantes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apresentados durante a audiência pública no dia 12 de maio no auditório Cícero Diniz e contou com a participação da população e de seus representantes.

A previsão orçamentária é 5,05% superior ao valor da LDO de 2023 (que ficou em R$ 4,19 bilhões). A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio desse instrumento de planejamento, são definidos os parâmetros e regras para a elaboração e execução do orçamento de cada ano, com direcionamento da aplicação de recursos para as áreas de ação do governo.

Além do PPA 2022-2025, a LDO 2024 tem como referência os chamados riscos fiscais, que são eventos capazes de afetar as contas. Também entram na avaliação índices econômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para o cálculo da inflação, e a Taxa de Juros Selic, que passou a ser considerada neste ano na estimativa.

No projeto também constam as metas fiscais (estabelecidas por meio das receitas, despesas, dívida e resultados nominal e primário das contas públicas), com a expectativa de investimento nos eixos estratégicos de políticas públicas considerados prioritários pela gestão.

Metas e prioridades para 2024

Dos 12 eixos estratégicos do PPA, oito estão nas metas e prioridades do projeto da LDO 2024. Confira quais são e a estimativa de investimento em cada área:

  • Administração: R$ 1.471.938.000,00
  • Saúde: R$ 1.107.861.000,00
  • Educação: R$ 819.400.000,00
  • Trânsito e Transporte: R$ 324.783.000,00
  • Cidade Tecnológica e Sustentável: R$ 278.940.000,00
  • Saneamento: R$ 236.068.000,00
  • Desenvolvimento Social: R$ 69.800.000,00
  • Desenvolvimento Econômico: R$ 1.370.000,00

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