O Congresso Nacional aprovou, no dia 26 de abril, projeto de lei que libera mais de R$ 7 bilhões para ajudar estados e municípios a garantir o piso salarial para profissionais da enfermagem.
O dinheiro previsto para o pagamento do novo piso de enfermagem será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
Qual é o valor do piso de enfermagem?
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados em todo o país; o valor varia conforme o cargo.
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
Quando é o primeiro pagamento do novo piso de enfermagem?
A previsão do governo é fazer o pagamento no salário de maio. O dinheiro extra do governo federal é para pagamento de profissionais de hospitais públicos e instituições particulares que tenham pelo menos 60% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso da iniciativa privada, a lei que estabeleceu o piso já está valendo, mas muitas associações e entidades de hospitais privados dizem que não têm caixa e negociam com o governo uma solução.
Homenagem
A Câmara Municipal de Uberlândia realizará no dia 10 de maio, quarta-feira, às 19h, no plenário Homero Santos, Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional dos Enfermeiros e Enfermeiras ou Dia Internacional da Enfermagem – um dia internacional observado em todo o mundo em 12 de maio de cada ano, para marcar as contribuições que os enfermeiros fazem para a sociedade.
A autoria do Decreto Legislativo criando a homenagem é da vereadora Gláucia da Saúde (PSDB) e cada um dos 27 vereadores de Uberlândia indica um nome para receber a honraria.