As notícias de que o ChatGPT – um robô/chat/ferramenta – lançado em novembro de 2022, tem sido “aprovado” em exames de Medicina, Enem e de OAB, tornou-se manchete nos últimos dias e a inquietação por parte dos colegas estudantes de Direito e advogados(as) nos faz o questionamento: a Inteligência Artificial vai mesmo substituir a profissão do(a) advogado(a)?
De acordo com a própria “resposta” automatizada do referido Robô, entendemos que a I.A. ou Inteligência Artificial veio pra ficar e vai gerar sim um grande impacto na área do Direito, especialmente naquelas tarefas cotidianas dos escritórios de advocacia e dos gabinetes de Magistrados/ Promotorias, consideradas de “backoffice” ou mecanizadas, tais como: a automatização de tarefas rotineiras nos controles internos de prazos e tarefas; gerar relatórios e índices de andamentos, bem como na análise de quantidade extensa de documentos e na promoção de pesquisas rápidas.
Para se ter uma ideia, o ChatGPT consegue “escrever” um livro em até 3(três) dias, e, logicamente, a redução de tempo na compilação e análise de dados vai ser uma grande conquista desse tipo de Inteligência Artificial na área jurídica.
Nos últimos anos, especialmente no período de isolamento da pandemia, vimos o quanto os avanços tecnológicos têm afetado diretamente a rotina das diversas tarefas das áreas jurídicas. Já estamos imersos no mundo virtual, seja porque a maioria dos processos encontra-se online; porque podemos facilmente enviar as petições pelo tablet ou celular; e, lógico, encurtou-se as distâncias de termos que viajar para promover diligências ou sustentações orais, já que existe o Plenário Virtual na maioria dos Tribunais pátrios, sem contar que nossa rotina possibilita em muito o “home office”, graças às inúmeras reuniões à distância, economia de muitos litros de combustível e de minutos de deslocamentos!
Já estamos vivenciando e convivendo diariamente com muitas facilidades e inovações geradas pela inserção frequente das novas tecnologias.
Porém, entendemos que a profissão jurídica não irá desaparecer!
Primeiramente porque os seres humanos terão que lidar também com os problemas advindos do uso da Inteligência Artificial e das novas tecnologias, como podemos pensar de forma precavida nas questões envolvendo acidentes com os veículos inteligentes robotizados.
Para além de pensar nas consequências negativas da inserção da I.A. no mundo jurídico, pensamos que essa nova interação pode trazer muito mais tempo para que advogados e juízes estejam mais concentrados nas questões de maior complexidade e importância.
A jurimetria – também conhecida como a ciência da análise métrica (ou matemática) a partir do levantamento dos dados jurídicos coletados por I.A. -, já pode apoiar os seres humanos, sejam eles advogados, promotores ou magistrados na identificação de padrões comportamentais ou decisórios, permitindo-se perceber nortes para a tomada de decisões em casos análogos.
Hoje não se pode nem cogitar em não contar com o apoio desses robôs para a tomada de decisão sobre contigenciamento de demandas, ainda mais em setores que cobram diariamente os relatórios de Auditoria sobre riscos processuais. Sem o apoio dessa forma de I.A., qualquer pesquisa manual demoraria muito e seria inútil para a velocidade do mercado. A jurimetria aponta se uma ação poderá ou não ter chances de êxito, analisando-se inúmeras variáveis: casos análogos, perfil dos julgadores, etc.
Toda essa parametrização é tarefa do programador, a máquina ainda precisa de moldes humanos. Sem precisar os indicadores e os detalhes, a pesquisa será genérica e não atenderá às finalidades sociais.
Especialistas afirmam que sim, a grande vantagem da Inteligência Artificial ao profissional do Direito tem sido a capacidade de reconhecer padrões e, a partir deles, apresentar soluções eficazes para problemas repetitivos.
No Brasil, com enorme quantidade de processos e ações semelhantes, a Inteligência Artificial pode sim contribuir para a maior celeridade de resolução de demandas repetitivas.
No entanto, o assunto ainda é tormentoso para os estudiosos do direito que teimam em questionar que isso pode afetar o devido processo legal, obstando o real acesso à justiça e robotizando juízes que poderiam dar mais atenção a determinadas questões especiais ou peculiares, mas que preferem julgar de forma padronizada.
Esses detalhes sim, merecem atenção especial dos estudiosos sobre o assunto, porque a padronização de julgamentos deverá levar em conta uma série de quesitos para que demandas possam ser consideradas idênticas, para não corrermos o risco de generalizar o que não pode ser generalizado.
É aquele famoso ditado: o robô pode até escrever um pedido de liberdade provisória ou um Habeas Corpus, mas nada escapará ao toque humano de ter que ir conversar com o Cliente na delegacia ou na penitenciária. Ou mesmo, atender os familiares em caso de uma prisão em que todos estão aflitos por alguma notícia do parente preso.
Em suma, o advogado ou qualquer que seja o profissional afetado pela inserção da Inteligência Artificial terá que ter atribuições para ser o supervisor da tecnologia. Para isso, ele precisa estar preparado para este mundo novo ou senão, está fadado a perder espaço para robôs e para outros advogados especialistas nos desafios da Era Digital!
Por Rafhaella Cardoso Advocacia
