A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja criar o mais breve possível um setor dedicado exclusivamente aos criptoativos. De acordo com o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, a ideia tem o objetivo de alinhar em definitivo a instituição para o futuro da economia e investimentos digitais, já que as criptomoedas estão sendo vendidas em fintechs, como é o caso do Nubank.
As criptomoedas são ativos digitais descentralizados – ou seja, não podem ser emitidos ou controlados por governos. Elas são, por regra, registradas na blockchain – um livro aberto criptografado que eterniza todas as transações realizadas.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da CVM, afirma que a proposta da autarquia é criar uma superintendência de criptomoedas. Ele ressaltou que o mercado criptoativos está em plena ascensão e um novo departamento para tratar sobre isso seria uma resposta a este crescimento.
Sobre o mercado de criptoativos, a Comissão publicou no mês de outubro o Parecer de Orientação 40. O documento busca apresentar orientações sobre o que pode ou não ser considerado um valor mobiliário e, portanto, sobre o que está sob a regulação da CVM.
Em falar sobre o Nubank, o banco entrou no universo das criptomoedas e, desde junho, disponibilizou transações em bitcoin e ethereum para seus clientes, com investimentos a partir de apenas R$ 1. Para o fundador e diretor-executivo do Nubank, David Vélez, esse movimento é o mais escalável na área de investimentos no planeta e, no Brasil, a resposta às novidades surgidas em fintechs é sempre positiva.
CVM de olho nos tokens
De acordo com a resolução da CVM, os agentes envolvidos devem ler o Parecer para identificar se projeto x ou y é ou não um valor mobiliário. Nesse sentido, “os participantes do mercado devem, ao emitir um tokens, consultar as nomenclaturas, classificações e orientações da CVM. E, por si mesmos, determinar com base nestas informações se o token é ou não um valor mobiliário e decidir pelo seu lançamento, custódia e comercialização”, destaca o documento.
João Pedro Nascimento quer a autarquia como o regulador do mercado de investimento e tecnologia, tendo em vista toda a expansão da emissão de ativos digitais. Segundo o documento publicado, os emissores e a oferta pública dos tokens estarão sujeitos à regulamentação, assim como a administração de mercado organizado.
Com a intenção de gerar maior previsibilidade e segurança no mercado de criptoeconomia, o Parecer traz em sua determinação que um token será considerado valor quando representar algum dos valores mobiliários ou nos contratos de investimento coletivo.
O presidente da CVM afirmou que a autarquia irá adotar uma abordagem em que será classificada a análise dos ativos digitais em três categorias: token de pagamento, que replica as funções de moeda; token de utilidade, usado para comprar certos produtos e serviços; e token referenciado a ativo, tangíveis ou intangíveis tais como as chamadas stablecoins e os NFTs.
A autarquia entende que o token referenciado a ativo (NFTs e stablecoins, por exemplo) pode ou não ser um valor mobiliário. Se um token não for valor mobiliário, não precisa ser classificado como “utility”, mas sim um token de ativo financeiro com finalidade de investimento (e não de consumo). Com isso, o Parecer deixa claro que existem criptoativos que podem ter natureza híbrida e que sua classificação dependerá da essência econômica dos direitos conferidos a seus titulares.
De qualquer forma, o fato representa um passo muito importante em direção às definições de limites legais, mas ainda a Comissão de Valores Mobiliários deverá fazer várias análises para normatizar a criptoeconomia e suas possibilidades nas aplicações direta e indireta de fundos de investimento. Vamos aguardar…
O Brasil é atualmente o sétimo maior mercado de criptoativos do mundo, conforme estudo da Chainalysis, consultoria especializada em blockchain. O volume de negociações de criptomoedas no país já equivale a 50% do total das operações da bolsa de valores B3.
* A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia.
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