Projeto oferece isenção da conta de água e esgoto do DMAE para famílias com renda baixa
A tarifa social do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) conta com 2.137 famílias cadastradas. O benefício, oferecido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), consiste na isenção do pagamento da fatura de serviço de água e esgoto bem como da taxa da coleta de lixo.
Ele é destinado às famílias em vulnerabilidade social, com consumo mensal de água de até 20m³ e com renda de até dois salários mínimos, que podem se cadastrar para ter a isenção da cobrança. Pra solicitar o benefício, o interessado deve comparecer à Diretoria de Benefícios Socioassistenciais, no Centro Administrativo Municipal ou nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento ou Nascimento, Certidão de Nascimento dos menores de 16 anos, Carteira de Trabalho, comprovante de renda e a última conta de água do imóvel.
De acordo com a Lei Complementar 309, de 2003, o processo de inclusão é conduzido em conjunto pela Sedesth e Dmae. A Sedesth é responsável pela triagem dos interessados até a verificação das informações declaradas. Após a checagem dos dados, a lista de contemplados é enviada ao Dmae, que providencia a isenção das faturas seguintes.
De acordo com o prefeito Odelmo Leão, essa é uma isenção que ajuda no orçamento das famílias, uma vez que o valor economizado pode ser utilizado em outras despesas essenciais, como alimentação, por exemplo. “Consideramos importante divulgar este benefício para que ele possa alcançar mais pessoas. A Sedesth tem feito ações para ampliar o cadastro com a visita aos moradores e o envio de carta aos que podem se enquadrar no benefício”, explicou.
Como cadastrar
Interessados devem procurar atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no Centro Administrativo ou em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
É necessário apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento ou Nascimento, Certidão de Nascimento dos Menores de 16 anos, Carteira de Trabalho, comprovante de renda e a última conta de água do imóvel.
Fique atento!
O quê: Cadastro Tarifa Social do Dmae
Quem: Moradores de Uberlândia que se encaixem nos requisitos da Lei 309/03
Locais cadastro:
– Piso térreo do Centro Administrativo (av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bloco 2)
– Casas da Família (Cras) – Acesse aqui os endereços
Requisitos Lei 309/03
– Ter renda mensal de até dois salários mínimos
– Consumo de água mensal de até 20 metros cúbicos
– Ser proprietário de apenas um imóvel
– Ligação regular do hidrômetro
