Imposto de Renda
Aprenda mais sobre Imposto de Renda e a importância desse tributo
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. Ele apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação.
Assim, nem todos são obrigados a declarar e pagar o imposto, já que ele é vinculado ao fato de o contribuinte possuir rendimentos ou bens acima de determinados valores. As condições de obrigatoriedade podem ser conferidas no site da Receita Federal do Brasil (RFB) – www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/obrigatoriedade.
A Declaração pode ser elaborada de três formas: on-line, celular, tablet ou pelo Programa Gerador de Declaração, e o contribuinte pode optar pelo modelo simplificado (desconto) ou pelo completo (deduções legais).
No site da RFB, na página Meu Imposto de Renda, há tudo que você precisa saber sobre como declarar o IRPF. A página foi remodelada para facilitar o acesso aos principais serviços, com Linguagem simplificada para o cidadão. Acesse: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
Para onde vão os tributos?
O Brasil ainda possui grande desigualdade social e importantes lacunas em serviços básicos como saneamento e educação, o que aumenta a necessidade dos tributos, já que são eles que viabilizam as políticas públicas. Desta forma, quando a Receita Federal arrecada impostos, está contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Para se ter uma ideia, com o valor arrecadado em Imposto de Renda Pessoa Física em 2020 em Minas Gerais, é possível manter 989 mil alunos por um ano na rede pública de ensino, segundo dados do Fundeb.
A Campanha Destinação da RFB possibilita que o contribuinte direcione parte de seu IRPF para um destino certo. Durante o período de entrega da Declaração, é possível destinar até 3% do imposto devido para o Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente e 3% para os Fundos do Idoso. Os Fundos são geridos pelos Conselhos e sujeitos à fiscalização do Ministério Público, do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e da sociedade. Neste caso, os recursos destinados devem ser aplicados, exclusivamente, em projetos vinculados a tais áreas.
Minas tem hoje um potencial de doação por pessoas físicas de R$655 milhões, tendo sido destinados, diretamente na DIRPF, R$11 milhões no ano passado – ou seja, apenas 1,67% do valor total que poderia ser destinado no Estado.
Mário José Dehon São Thiago Santiago
Auditor-fiscal e superintendente da Receita Federal em Minas Gerais
Já ocupou as funções de Chefe de Equipe, Chefe de Seção de Fiscalização, Delegado da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas, Chefe da Divisão de Fiscalização em Minas Gerais e Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
Graduado em odontologia, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas
Cursando MBA em Gestão Contemporânea pela FGV.
