A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024
Depois de tramitar durante meses no Congresso Nacional, a Medida Provisória que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal para suceder o programa Minha Casa Minha vida, foi publicada no dia 12 de Janeiro de 2021 no Diário Oficial da União sancionando o projeto com a lei nº 14.118.
O projeto será desenvolvido com um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender atualmente, isso será possível em função de negociações com o conselho curador do FGTS que subsidia o programa e com a Caixa Econômica Federal que financia.
O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.
A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024 e tem o objetivo de promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos. Além de também estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Alinne Sousa | Jornalista
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