O Corte do Fornecimento de Água, Gás e Outras Utilidades Mensuráveis nos Condomínios Quando a lei não trata de determinada situação jurídica, o fato se torna campo fértil para soluções judiciais “criativas”, isso para tratar do assunto com muito abrandamento. Sem fugir da insegurança jurídica que assola a aplicação do Direito, motivada por evidente ativismo […]
