Condomínios residenciais e comerciais terão até setembro de 2027 para se adequar às novas regras do Estatuto da Segurança Privada, que estabelece a separação entre as atividades de porteiros e vigilantes patrimoniais. A mudança exige atenção de síndicos, administradoras e empresas responsáveis pelos serviços de segurança.

A regulamentação busca impedir o acúmulo irregular de funções. Na prática, significa que o profissional contratado para atuar na portaria não deve exercer atribuições próprias da vigilância patrimonial, como rondas de segurança e atividades especializadas de proteção de pessoas e do patrimônio.

Enquanto o porteiro é responsável por atividades operacionais, como identificação e orientação de visitantes, controle de entrada, recebimento de correspondências e atendimento aos moradores, o vigilante precisa ter habilitação específica para atuar na segurança privada.

A mudança impacta diretamente a organização dos condomínios que utilizam um mesmo funcionário para controlar o acesso, monitorar câmeras, realizar rondas e executar outras atividades de segurança.

Gestão condominial precisa se antecipar

A adequação exige uma revisão dos contratos de prestação de serviços, das escalas de trabalho e das atribuições de cada profissional. Síndicos e administradoras também precisam verificar se as empresas contratadas estão preparadas para atender às exigências legais.

O planejamento antecipado é importante para evitar irregularidades trabalhistas, problemas contratuais e falhas na segurança dos empreendimentos.

Nesse cenário, a atuação de uma administradora profissional, como a Soul Administradora, vinculada à Soberana Holding, contribui para organizar contratos, acompanhar prestadores de serviços e orientar a gestão sobre mudanças que afetam a rotina do condomínio.

Mais do que uma adequação burocrática, a separação das funções representa uma oportunidade para melhorar os processos internos, definir responsabilidades e fortalecer a segurança dos moradores.