A Prefeitura de Uberlândia planeja encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para criar o quarto e o quinto Conselhos Tutelares da cidade. A proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca acompanhar a demanda por serviços de proteção à infância e adolescência, além de ampliar a estrutura disponível para atender situações de vulnerabilidade, violações de direitos e denúncias de violência.
Atualmente, Uberlândia conta com três Conselhos Tutelares. Com a ampliação, o município passaria a ter cinco unidades. A implantação, no entanto, deverá ocorrer de maneira gradativa, conforme o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária.
O projeto também prevê mudanças nas regras de funcionamento dos órgãos, com atendimento das 8h às 18h e manutenção de plantões permanentes aos fins de semana e feriados. Outra medida é a oferta de formação inicial e continuada aos conselheiros tutelares, além da atualização dos critérios para candidaturas, campanhas eleitorais, votação e convocação de suplentes. A escolha dos representantes continuará sendo feita por voto direto da população.
A proposta ocorre após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em outubro de 2025, que solicitou a criação de pelo menos mais dois Conselhos Tutelares em Uberlândia. Na ocasião, o órgão apontou que a quantidade de unidades existentes era insuficiente diante do tamanho da população municipal. 
