A transformação digital também chegou aos condomínios. Cada vez mais comuns, as assembleias híbridas e virtuais oferecem praticidade, ampliam a participação dos moradores e facilitam a tomada de decisões, especialmente em empreendimentos com grande número de unidades. No entanto, para que as deliberações tenham validade jurídica, é fundamental observar o que determina a legislação.
A Lei nº 14.309/2022 alterou o Código Civil e passou a regulamentar de forma permanente a realização de assembleias eletrônicas em condomínios edilícios. Com isso, ficou autorizada a realização de reuniões totalmente virtuais ou em formato híbrido, que combina a participação presencial e online.
Segundo a legislação, a convocação da assembleia deve informar claramente a modalidade da reunião, a plataforma que será utilizada e a forma de acesso dos condôminos. Além disso, todos os participantes devem ter condições de exercer seus direitos, como acompanhar os debates, apresentar manifestações e votar nas deliberações.
Outro ponto importante é que a plataforma utilizada deve permitir a identificação dos participantes e registrar os votos de forma segura, garantindo transparência e confiabilidade ao processo. Também é recomendável que a assembleia seja gravada e que a lista de presença e o resultado das votações fiquem documentados para eventual necessidade de comprovação.
Embora a lei autorize as assembleias eletrônicas, a convenção do condomínio pode estabelecer regras específicas sobre sua realização. Caso o documento seja omisso, prevalecem as disposições previstas no Código Civil.
Quais são as vantagens?
As assembleias virtuais e híbridas costumam aumentar a participação dos condôminos, já que permitem que moradores em viagem, trabalhando ou até mesmo vivendo em outra cidade acompanhem e votem nas decisões do condomínio.
Entre os principais benefícios estão:
- Maior participação dos moradores;
- Facilidade de acesso às reuniões;
- Redução de custos com organização do evento;
- Registro eletrônico das votações;
- Mais agilidade nas deliberações.
Há desafios?
Apesar das vantagens, alguns cuidados são indispensáveis. É preciso garantir que todos os condôminos tenham acesso às informações da reunião e consigam utilizar a plataforma escolhida. Também é importante adotar sistemas seguros para evitar falhas de identificação ou problemas na contabilização dos votos.
A transparência durante todo o processo é essencial para evitar questionamentos judiciais e assegurar que as decisões reflitam a vontade da coletividade.
O papel da administradora
A realização de assembleias eletrônicas exige organização, planejamento e conhecimento da legislação. Nesse contexto, uma administradora especializada desempenha papel fundamental ao orientar o síndico sobre os procedimentos legais, preparar a convocação, disponibilizar plataformas seguras para votação, registrar as deliberações e elaborar a ata da reunião.
Além de proporcionar maior segurança jurídica, o suporte profissional reduz o risco de nulidade das decisões e contribui para uma gestão mais transparente e eficiente. A Soul Administradora oferece esse suporte completo, auxiliando síndicos e condôminos na condução de assembleias presenciais, híbridas e virtuais, garantindo conformidade com a legislação e tranquilidade durante todo o processo.
