Tema do encontro foi a situação de unidades prisionais
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, se reuniu nesta quinta-feira (14/12) com a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Andréia de Jesus, para tratar sobre denúncias de irregularidades nas unidades prisionais e articular apuração mais adequada dos fatos. O encontro, realizado no auditório do Programa Novos Rumos, também teve a presença do coordenador do GMF, juiz Lourenço Migliorini Fonseca.
A deputada Andréia de Jesus apresentou um relatório com diversas denúncias de familiares de pessoas em privação de liberdade. O desembargador José Luiz de Moura Faleiros afirmou que o estreitamento do diálogo com o Legislativo permite uma atuação mais incisiva do GMF.
“A deputada nos trouxe informações quanto ao sistema prisional, indicando algumas unidades da região metropolitana e do interior do Estado que apontam algumas preocupações mais urgentes que exigem fiscalização”, disse.
Ainda de acordo com o desembargador, as demandas apresentadas pela parlamentar vão ao encontro dos trabalhos realizados pelo GMF.
“Estamos seguros sobre a efetivação dos atos concretos para humanização e para o restabelecimento da dignidade das pessoas que encontram-se encarceradas em Minas Gerais. As irregularidades detectadas, se não extintas, deverão ser amenizadas no transcorrer de 2024 a partir dessa integração entre a prestação jurisdicional, o GMF, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o governo do Estado”, afirmou.
