O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), sancionou neste final de semana a Lei Complementar 751, de 15 de março de 2023, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Uberlândia, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal no início das Sessões Legislativa Ordinária do mês março e que entra em vigor no dia 1º de abril.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (17/03) e trás toda a nova estrutura de administração da Prefeitura de Uberlândia, sendo que a Secretaria de Desenvolvimento Social passa a ter essa nomenclatura, bem como a de Serviços Urbanos, que deixou de ter ao seu lado o do Meio Ambiente.
E mais, a lei muda totalmente a relação hierárquica dos órgãos municipais com o Chefe do Poder Executivo, bem como das unidades administrativas com os titulares dos órgãos e das entidades a que se subordinam.
O ato do prefeito Odelmo Leão estabelece ainda uma nova vinculação das secretarias municipais de Administração, de Finanças, de Gestão Estratégica e de Governo e Comunicação, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município que a partir de abril atuarão como órgãos centrais, no âmbito de suas respectivas competências.
É aguardado para o início desta semana, o anúncio dos nomes dos (as) três novos (as) secretários (as), que ocuparão as novas secretarias de Habitação, Juventude e Meio Ambiente e Sustentabilidade, sendo que a nova Segurança Integrada, já tem como titular o vereador licenciado, Sargento Ednaldo (PP), bem como toda a estrutura e cargos de cada uma dela.
AS NOVAS SECRETARIAS
Secretaria de Habitação (desmembrada do Desenvolvimento Social) – que tem por finalidade planejar, organizar, desenvolver, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar políticas de fomento e apoio e ações setoriais referentes à habitação de interesse social.
Secretaria da Juventude – que tem por finalidade planejar, organizar, desenvolver, dirigir, coordenar, executar, controlar, integrar e avaliar políticas públicas para a juventude.
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (desmembrada dos Serviços Urbanos) – que tem por finalidade melhorar as condições de vida da população, inclusive futura, a partir do planejamento, coordenação e execução de políticas ambientais e de sustentabilidade no Município, de forma integrada e transversal.
Secretaria de Segurança Integrada (nova estrutura e nomenclatura da de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil) em consonância com os princípios, objetivos e estratégicas definidas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e que tem por finalidade planejar, organizar, desenvolver, dirigir, coordenar e executar políticas públicas adstritas à segurança no Município de Uberlândia, integrando, inclusive, as diretrizes federal e estadual de defesa social e defesa civil.
