O Pix deixou de ter um limite individual por transação
No dia 02 de janeiro, entrou em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.
As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 01 de dezembro de 2022. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.
Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na referida instrução. Confira as mudanças:
Novos limites
A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico. Se o usuário tiver R$20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.
É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alteradas. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e ele poderá levar até 48 horas para ser reajustado.
Horário noturno
Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.
PIX Saque PIX Troco
A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$500 para R$3 mil durante o dia. À noite, passam de R$100 para R$1 mil.
Por Marcelo Godke
Redação M2 Comunicação Jurídica
