Nesta quinta-feira (18) a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), com sessão marcada para as 10h será a medida provisória 1026/21 que dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos exigindo mais velocidade da Anvisa e facilitando a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. Ainda segundo a medida, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde. O texto retoma a autorização para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As informações são do R7.
Alinne Sousa | Jornalista
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