A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira derrubar as amplas tarifas de importação impostas pelo ex-presidente Donald Trump, ao considerar que o Executivo extrapolou sua autoridade ao adotar a medida sem autorização explícita do Congresso. O tribunal entendeu que a criação de tarifas de alcance amplo e duradouro configura atribuição constitucional do Poder Legislativo, e não pode ser implementada unilateralmente pelo presidente, mesmo sob a justificativa de emergência econômica.
De acordo com a Reuters, a Corte avaliou que a legislação invocada por Trump não concede poderes suficientes para alterar, de forma generalizada, a política tarifária dos Estados Unidos. Para a maioria dos ministros, o uso dessa lei representou uma ampliação indevida das prerrogativas presidenciais e violou o princípio da separação entre os Poderes.
As tarifas haviam sido adotadas como parte da estratégia do então presidente para enfrentar desequilíbrios comerciais e pressionar parceiros internacionais, afetando importações de diversos países e setores econômicos. Tribunais inferiores já haviam questionado a legalidade das medidas, o que levou o caso à Suprema Corte.
A decisão pode ter impactos econômicos relevantes, incluindo a possibilidade de questionamentos judiciais sobre valores arrecadados com as tarifas consideradas ilegais. Especialistas apontam que o julgamento reforça os limites institucionais do Executivo em matéria econômica e estabelece um precedente importante para futuras disputas envolvendo política comercial nos Estados Unidos.
No plano internacional, a derrubada das tarifas é interpretada como um sinal de maior previsibilidade jurídica no comércio global, após um período marcado por tensões e medidas unilaterais. Governos e empresas afetados aguardam agora os desdobramentos práticos da decisão e eventuais mudanças na condução da política comercial norte-americana.
