O crescimento de condomínios residenciais em Uberlândia (MG) tem atraído atenção não apenas de moradores e investidores, mas também de profissionais especializados em direito condominial, que orientam sobre as regras e responsabilidades de quem vive nesses empreendimentos.
Segundo advogados da área, a legislação brasileira define obrigações claras para condôminos e síndicos, previstas na Lei nº 4.591/64 e no Código Civil, que regulam desde o pagamento das taxas condominiais até a utilização de áreas comuns e a manutenção do patrimônio coletivo. Em Uberlândia, com a multiplicação de condomínios verticais e horizontais, esses aspectos ganham importância prática, principalmente em empreendimentos de médio e alto padrão.
Entre os principais pontos destacados por especialistas estão:
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Contribuição para o condomínio: cada condômino é obrigado a pagar as taxas condominiais, que custeiam manutenção, segurança, limpeza e serviços comuns. A inadimplência pode gerar cobrança judicial e protesto de títulos.
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Uso de áreas comuns: regras internas sobre piscinas, salões de festa, academias e áreas de lazer devem estar definidas na convenção e regimento interno do condomínio. O descumprimento pode resultar em advertências ou multas aplicadas pelo síndico.
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Assembleias e decisões coletivas: mudanças no condomínio, como obras ou alterações na fachada, devem ser aprovadas em assembleias. Decisões importantes requerem quórum específico, sob pena de nulidade.
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Segurança e responsabilidade civil: condôminos e síndicos respondem por danos causados a terceiros nas dependências do condomínio, incluindo acidentes em áreas comuns ou descumprimento de normas de convivência.
A atuação de administradoras de condomínios é cada vez mais relevante nesse contexto. Empresas especializadas auxiliam na gestão financeira, no cumprimento das normas legais, na organização de assembleias e na mediação de conflitos. Uma boa administração contribui para a valorização do empreendimento e para a convivência harmoniosa entre os moradores.
A Soul Administradora de Condomínios, por exemplo, atua em Uberlândia oferecendo serviços de administração completa, incluindo gestão financeira, assessoria jurídica e suporte operacional. Conhecer e contar com uma administradora qualificada ajuda síndicos e condôminos a manter o condomínio em conformidade com a legislação e a resolver questões do dia a dia de forma eficiente.
Com a expansão de novos empreendimentos na cidade, a orientação jurídica e o suporte das administradoras se tornam cada vez mais importantes, garantindo segurança jurídica, transparência e organização para condôminos e gestores.
