Audiência com os prefeitos de Uberlândia e de outras cidades mineiras, inicia contribuição no processo que questiona constitucionalidade das novas regras do ICMS da Educação
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão e o procurador-geral do Município, Geraldo Alves Mundim Neto, acompanhados da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão e de seu Chefe de Gabinete, Dr. Jhonatan Cândido Félix , reuniram-se, nesta quarta-feira (27/11), com a ministra Cármen Lúcia, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), para darem início à contribuição de Uberlândia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem o intuito de tentar rever as novas regras de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação praticadas pelo Governo de Minas junto aos municípios desde o início deste ano. O encontro foi marcado após o STF aceitar o Município e outras cidades mineiras como intervenientes no processo.
Um dos principais pontos a ser defendido por meio da ADI é que o Estado volte a considerar como variável o número de alunos matriculados em cada rede de educação no momento de se calcular o valor da partilha do ICMS. Isso a fim de evitar, como já detectado, a queda nos repasses aos municípios que mais atendem alunos.
No encontro, esse equívoco na distribuição foi apontado pelo prefeito Odelmo Leão, uma vez que os critérios em voga derrubam o valor recebido por cada aluno da rede municipal, bem como reforçou que os últimos cálculos já mostram perdas em recursos para Uberlândia, que devem chegar a R$ 50 milhões neste ano, considerando os dados da Fundação João Pinheiro. Caso seja considerado o total real de alunos da rede, o impacto poderá alcançar até R$ 80 milhões.
“É uma situação que só agrava ainda mais a perda de receitas de direito da cidade, impactando as políticas públicas, sobretudo, na área da Educação. Nos últimos anos, criamos mais de 10 mil vagas, reformamos e ampliamos diversas escolas e novas unidades foram entregues, além das construções em andamento. Contudo, são milhões de reais a menos de recursos. A conta não fecha”, afirmou o prefeito.
Participaram da reunião com a Ministra Cármem Lúcia:
- Uberlândia: Odelmo Leão (Prefeito); Dr. Geraldo Alves Mundim Neto (Procurador-Geral); Ana Paula Procópio Junqueira Leão (deputada federal); Dr. Jhonatan Cândido Félix (Chefe de Gabinete da deputada Ana Paula Leão);
- Belo Horizonte: Ademar Borges de Sousa Filho; e, Dr. Paulo Machado Guimarães (Adv. do PCdoB, autor da ação) e Dr. Wadson Ribeiro (Presidente do PCdoB/MG);
- Betim: Vittorio Medioli (Prefeito); Dr. Joab Ribeiro Costa (Procurador-Geral) e Tiago Santana Cassiano (Vereador);
- Contagem: Marília Campos (Prefeita); Dra. Sarah Campos (Procuradora-Geral); Dra. Nicolle Bleme (Controladora-Geral); Dr. Albert Diniz (Assessor); Dr. Gilberto Perre (Secretário-Executivo) e Dr. Pedro Amaral (Secretário de Governo de Contagem);
- Juiz de Fora: Margarida Salomão (Prefeita); Dr. Marcus Motta Monteiro de Carvalho (Procurador-Geral); Ronaldo Pinto Júnior (Chefe de Gabinete da Prefeita);
- Vespasiano: Ilce Rocha (Prefeita) e Dr. Rodrigo Faria (Procurador-Geral do Município).
