A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 02/07, parecer do deputado federal Weliton Prado, presidente da Comissão, para criação do Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A medida está prevista no Projeto de Lei 1372/19.
O parlamentar explica que o Fundo contará com recursos equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. “A Rede Apaeana é o maior movimento social do Brasil. Atua há mais de 70 anos e realiza mais de 20 milhões atendimentos por ano, acolhendo 1,6 milhão de assistidos. Temos 2 mil Apaes distribuídas em todo o país que implantam projetos inovadores e atuam com eficiência onde há falha do Estado. O projeto não gera prejuízos para a Caixa, ao contrário, há grande expectativa de aumentar a arrecadação porque a população do Brasil é extremamente solidária com as Apaes. Após cinco anos de apresentação do projeto, conseguimos aprová-lo na Comissão”, afirmou Weliton Prado.
O projeto agora será apreciado por duas comissões, Finanças e Tributação e, depois, Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhado ao Senado.
