A ideia é estabelecer um movimento de apoio pela aprovação dos projetos de leis.
A Mulher Soberana – gestão 2022/2023, Elaine Clemente, participou de Audiência Pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Federais, no dia 28 de novembro, que discutiu como destinar recursos da área de saúde para entidades filantrópicas que prestam assistência a idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos.
Essas instituições, apesar de prestarem serviços de saúde, com a contratação de profissionais e a compra de equipamentos, não são reconhecidas pela área da saúde e, portanto, não podem receber recursos orçamentários e de emendas parlamentares, conforme explicou o Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG), que requereu a audiência.
Elaine Clemente que é presidente da Federação Nacional das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenibref), expôs a situação das organizações e falou o quanto elas estão carentes de verbas e de apoio do poder público.
Segundo ela, historicamente essas instituições são parceiras e, ainda que não tenham apoio do poder público, atendem com primor a sociedade. Ela sugeriu a união de forças, de todas as instâncias, em busca de beneficiá-las. “Agora que vocês sabendo das nossas dificuldades e necessidades e do anseio da sociedade, com certeza vão construir leis com condições e estruturas para atender essas organizações para que possamos nos orgulhar dessa casa”, falou.
Atualmente o Brasil conta com mais de três milhões de pessoas idosas e aproximadamente 20 milhões de pessoas com deficiências. São mais de 40 mil instituições beneficentes que atuam ofertando cuidado e amor a este público, por isso é imprescindível que possam ser reconhecidas em seu caráter híbrido ou multivalente como entidade de assistência social e de assistência à saúde.
Um projeto de lei que modifica essa situação está sendo examinado pelos deputados. O objetivo é que as entidades filantrópicas possam se inscrever no Cadastro Nacional de Entidade de Saúde (CNES), para ter direito à verba do Ministério da Saúde, que seria aplicada exclusivamente na prestação de serviços de saúde e não na área social.
